As eleições já estão invadindo nossas casas e nos deparamos na nossa frente os candidatos pedindo votos. Vem os candidatos a Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e o Presidente. Mas também não sabemos quais são as funções de cada um, então preparei essa matéria para tentar explicar um pouco do que cada um faz.
DEPUTADO ESTADUAL
O
deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual.
Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato
pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de
mandatos.
Sua
função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar
e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo
estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições
referentes ao cargo
DEPUTADO FEDERAL
O
Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos
Deputados.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem
um salário mensal de aproximadamente R$ 16.000,00. A quantidade de deputados é
estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por
cada estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade
federativa. Nesse sentido, estados mais populosos elegem mais deputados
federais. No entanto, o número máximo de deputados por estado é de 70 e o
número mínimo, 8.
A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:
A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:
-
Elaborar seu regimento interno;
-
Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
-
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o
Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
-
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão
legislativa;
- Eleger
membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII
SENADOR
O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de
cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro
anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por estado, e o mandato
tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição. Atualmente
(2010), o salário de um senador é de aproximadamente R$ 16.000,00, além de uma
série de benefícios: salários extras (13°, 14° e 15°), auxílio moradia, cotas
aérea, verbas para gastos no escritório e contratação de funcionários, entre
outros.
Entre
as principias atribuições dos senadores estão:
-
Elaborar seu regimento interno;
-
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros
do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho
Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral
da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica;
-
Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente
da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de
Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei
determina;
-
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
-
Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante
da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
-
Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do
Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para
organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado.
Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas
decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os
princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as
finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.
GOVERNADOR
Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.
GOVERNADOR
Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as
seguintes funções:
-
Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
-
Conduzir a política econômica;
-
Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração
federal;
-
Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
-
Aplicar as leis aprovadas;
- Vetar
projetos de lei, total ou parcialmente;
-
Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes
diplomáticos;
-
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
-
Decretar e executar a intervenção federal;
-
Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;
-
Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo
Congresso Nacional ou referendado por ele;
-
Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;
-
Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do
Brasil.
Informações retiradas do Brasil Escola.
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